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PMOC agora é lei! Saiba como adequar seu ambiente climatizado aos padrões exigidos pela nova lei baseada nas normas da Anvisa.

PMOC – Plano de Manutenção, Operação e Controle é um plano exigido para ambientes climatizados, visando a eliminação ou minimização de riscos potenciais à saúde dos ocupantes.

A nova lei 13.589/2018, cujas informações estão descritas na Portaria nº 3.523, está vigente desde 05 janeiro de 2018 e, obriga que todos os prédios públicos e coletivos, inclusive de uso restrito, como fábricas, data centers, laboratórios e outros, devem efetuar corretamente a manutenção de aparelhos de ar condicionado e/ou sistema de climatização.

O objetivo é monitorar e adequar a qualidade do ar em ambientes de uso coletivo e preservar a saúde das pessoas, considerando padrões de temperatura, umidade, velocidade, taxa de renovação e grau de pureza. É comprovado que a sujeira acumulada nos filtros dos aparelhos de ar condicionado pode colocar em risco a saúde das pessoas, gerando graves reações alérgicas e outros sintomas que comprometem as vias respiratórias.

O PMOC deve possuir responsável técnico habilitado que, ao avaliar as dimensões e condições do ambiente, deve determinar a periodicidade do plano de manutenção, considerando a periodicidade mínima das atividades descritas na resolução 9, conforme tabela abaixo:

COMPONENTE

PERIODICIDADE

Tomada de ar externo

Limpeza mensal ou quando descartável até sua obliteração (máximo 3 meses)

Unidades filtrantes

Limpeza mensal ou quando descartável até sua obliteração (máximo 3 meses)

Bandeja de condensado

Mensal

Serpentina de aquecimento

Desencrustação semestral e limpeza trimestral

Serpentina de resfriamento

Desencrustação semestral e limpeza trimestral

Umidificador

Desencrustação semestral e limpeza trimestral

Ventilador

Semestral

Plenum de mistura/casa de máquinas

Mensal

 

A Resolução 09 da Anvisa exige também que seja realizado analise microbiológica semestralmente, mantendo disponível histórico de análises, correções e responsável técnico.

As empresas terão o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, para se adequar à nova lei. A fiscalização será realizada pela Vigilância Sanitária com aplicação de multa em caso de irregularidades que variam de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhões, podendo ainda ser aplicadas em dobro em casos de reincidência conforme medida provisória  nº 2.190-34, de 2001.

Outro ponto importante é que além do PMOC, outras questões também devem ser verificadas, como a segurança operacional das instalações, o bom desempenho dos aparelhos e o controle de temperatura, com o intuito de minimizar custos de ações corretivas e garantir que a climatização dos ambientes seja feita de maneira adequada.

A Solvian proporciona aos clientes a adequação aos Planos de Manutenção baseado na NBR 13971, onde a 0peração é controlada por meio de aplicativo e sistema web e o Controle ocorre por meio de sensores (IOT), inteligência artificial, B.I., relatório e documentos, que evidenciam as execuções, inclusive com fotos, posições geográficas, leituras de Qr Code e monitoramento em tempo real.

 

Referências:

RE09

http://portal.anvisa.gov.br/documents/33880/2568070/RE_09_2003.pdf/f4af80d4-8516-4f9c-a745-cc8b4dc15727

Lei 13.589

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/01/2018&jornal=515&pagina=1&totalArquivos=58

Portaria 3.523

http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/1998/prt3523_28_08_1998.html

Lei 6.437

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6437.htm

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